`Teodorin` Obiang condenado definitivamente em França no caso bens mal adquiridos

Post by: 28 July, 2021

O Tribunal de Cassação de Paris recusou o recurso do vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, condenando-o a uma pena suspensa de três anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 30 milhões de euros.

A decisão do tribunal foi conhecida esta tarde, com o equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça português a rejeitar o recurso interposto pelo vice-presidente da Guiné Equatorial e filho do Presidente, após a sua condenação em 2020 pelas autoridades francesas.

Assim, Teodorin Obiang, como é conhecido, é culpado de branqueamento de dinheiro obtido com práticas corruptas no seu país, sendo válida a sentença de três anos de prisão suspensa, o arresto de bens adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros e o pagamento de uma multa de 30 milhões de euros ao Estado francês.

O vice-presidente da Guiné Equatorial vai ainda ter de pagar 3 mil euros à organização Transparency International França pelos gastos para rebater o seu recurso.

França "já não é" país de acolhimento para dinheiro desviado através de corrupção - ONG

A organização Transparency International França congratulou-se hoje pela condenação definitiva de Teodorin Obiang no caso dos bens mal adquiridos, defendendo que a França "já não é" país de acolhimento para dinheiro desviado por líderes estrangeiros aos seus povos.

"Com esta decisão, a justiça confirma que a França já não é terra de acolhimento para o dinheiro desviado por altos dirigentes estrangeiros ou as suas comitivas: o património adquirido em França com esse dinheiro sujo vai ser confiscado e os seus proprietários serão condenados", disse Patrick Lefas, presidente da Transparency International França, em comunicado enviado às redações.

O Tribunal de Cassação de Paris recusou hoje o recurso do vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, condenando-o assim definitivamente a três anos de prisão suspensa, pagamento de uma multa de 30 milhões de euros e arresto de bens adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros.

A ação contra Teodorin, como é conhecido o vice-presidente da Guiné Equatorial, foi interposta pela Transparency International França e pela associação Sherpa em 2017.

A presidente da Associação Sherpa, Franceline Lepany, considera que esta é mais "uma decisão histórica" que vai pôr termo a uma prática até agora tolerada em França e levada a cabo por vários líderes mundiais, especialmente de países em desenvolvimento.

Os fundos confiscados a Teodoro Nguema Obiang Mangue vão ser ressarcidos pela França à população da Guiné Equatorial em forma de ajuda direta ao desenvolvimento neste país africano, através de uma lei aprovada na semana passada, designada lei do desenvolvimento solidário.

O Reino Unido aplicou na semana passada sanções financeiras, por considerar que o estilo de vida luxuoso de 'Teodorin' é "inconsistente com o seu salário oficial como ministro do Governo".

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Last modified on Wednesday, 28 July 2021 16:35
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